3 de julho de 2019

Expatriação e a violência patrimonial contra a esposa expatriada.

Olá, Coexpat!
Eu sei que já me propus a falar sobre mulheres e homens aqui no blog, mas hoje vou me referir especialmente à elas, já que a situação a ser tratada é muito mais comum no universo feminino no que se refere à expatriação.
Parte da mulheres que aceita apoiar a transferência do parceiro acaba empobrecendo!
Elas empobrecem porque:



  • Deixam o próprio emprego e, por consequência, o próprio salário.
  • Abrem mão da própria carreira (porque o visto não permite o trabalho, o diploma não pode ser validado no exterior, alguém tem que cuidar dos filhos...)
  • Não participam da administração das finanças da casa.
  • Não têm acesso às informações financeiras do parceiro no exterior.
  • Não sabem como o patrimônio da família está sendo investido, etc etc e etc

Isso é quase uma traição (se é que existe quase traição) porque o cargo, o salário, os benefícios do profissional transferido e a promessa de uma melhora no nível econômico da família estão entre os argumentos mais fortes para convencer a parceira a embarcar na coexpatriação (para entender o que isso significa, clique aqui.) Mas depois do embarque, o que acaba acontecendo é que o assunto finanças vira tabu e a "esposa" acaba assumindo a função de dependente ao pé da letra e não apenas aos olhos do fisco:


  • infantiliza-se ao ter que prestar conta de todos os gastos, 
  • submete-se ao pedir permissão para consumir, 
  • sujeita-se ao receber uma mesada.

Há ainda quem escolha a via criminosa - alimentando um caixa dois para ter acesso aos bens que tinha antes da expatriação...(sarcasmo mode on).
Não tem jeito: expatriação =  dores + delícias de todos os envolvidos! Se essa conta não fecha...a expatriação capenga!
Já abordei aqui no blog algumas vezes a importância de se tratar - com seriedade e em família - das finanças, especialmente em uma expatriação.
Hoje vou por uma seara mais dramática: violência patrimonial, prevista na lei Maria da Penha.
Sim, porque se não dá para acabar com o empobrecimento da coexpat com conversa e orientação, tem que acabar com a mão da lei!
Mariana Regis, advogada especialista em direito das famílias, fundadora da Rede Nacional de Advogadas Familistas Feministas explica que "violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher."
A advogada pontua ainda outras formas de violência patrimonial:
  • Recusar-se a reconhecer que o trabalho doméstico e de cuidado dos filhos possui valor financeiro atribuível, e que a mulher que se dedicou exclusivamente a estes contribuiu efetivamente para a construção do patrimônio comum, com a sua força de trabalho e tempo.
  • Desqualificar a contribuição da mulher na construção do patrimônio do casal e sustento dos filhos, desconsiderando a dupla ou tripla jornada da mulher em sua rotina de trabalho.
  • Registrar todos os bens do casal exclusivamente em nome do homem; possibilitando-o, em casos de união estável, desfazer-se rapidamente deles sem a autorização da companheira.
  • Aquisição e registro de bens em nome da mãe ou outros familiares, para manipular a legislação e assim garantir que todos os bens construídos na constância da união sejam de exclusiva propriedade do homem.
  • Usar procuração conferida em confiança pela mulher para realizar transações financeiras que a prejudicam...e por aí vai.
Quem pratica a violência patrimonial está sujeito à pena de 3 meses a 3 anos de prisão.
Segundo o advogado Mário Luiz Delgado, "além das conseqüências penais, a lei também prevê medidas protetivas ao patrimônio da mulher, tanto no tocante à proteção da meação dos bens da sociedade conjugal como dos bens particulares, e que poderão ser adotadas em caráter liminar pelo juiz, tais como: restituição de bens indevidamente subtraídos; proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais."

Esse não é um assunto fácil de ser tratado. Não é algo bom de ser reconhecido. Dói, principalmente em uma cultura em que amor e finanças são vistos como assuntos divergentes.
Mas como não abordar o tema? Melhor: como não orientar, apoiar e proteger o casal contra uma situação que pode vir à tona exatamente durante a expatriação, em que a família se vê pela primeira vez em uma situação em que o rendimento vem apenas de uma fonte?
Ah...essa prosa não é para você? Você não vive esse drama?
Nossa...sem chance...agora que você sabe mais sobre isso, não tem como não passar a informação pra frente, não ajudar outra coexpat a reconhecer a própria importância e o valor do trabalho de quem tem forte contribuição para o sucesso de uma transferência profissional.
Identificar que a brasileira que mora ao lado pode sim estar sendo vítima de violência patrimonial pode salvar um relacionamento, uma expatriação, uma vida.
Claro que ninguém quer que isso termine de forma dramática, na justiça. O ideal é que o casal que vive em uma situação de violência patrimonial tenha orientação e suporte para conseguir acertar as contas e seguir feliz.

Para saber mais:
Lei Maria da Penha - clique aqui
Sobre Violência Patrimonial - clique aqui

Carmem Galbes

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