16 de maio de 2013

Expatriados e imposto de renda, a história sem fim.

Se tem um assunto que está sempre entre os “top 10” para expatriado é imposto de renda. Se o cálculo já é uma coisa para quem vive aqui, imagine para quem está lá longe...
Dessa vez, a dúvida vem de dois profissionais que, entre caixas, malas, documentos e expectativas com a mudança, estão querendo saber onde exatamente vão levar a mordida.
Mais uma vez quem nos socorre é o advogado, especialista em direito tributário internacional, Daniel Villas Boas.
Seguem as dúvidas, quem sabe as respostas não te ajudem também!

Tássio - Estou indo para Moçambique, mas estou cheio de dúvidas quanto a como enviar dinheiro para o Brasil - tenho filho aqui - e se isso vai gerar tributação.
Sabem como funciona essa questão de envio de dinheiro e de salário de Moçambique para o Brasil?
Dr. Daniel - Prezado Tássio, obrigado por sua pergunta.
A remessa de dinheiro de Moçambique para o Brasil está sujeita à cobrança de 0.38% de IOF  -  Imposto sobre operações financeiras -  sobre o valor enviado, além das tarifas bancárias. Não há incidência de imposto de renda nesta remessa e tais valores ficam sujeitos à comprovação perante o Banco Central do Brasil. Com relação à saída de capitais de Moçambique, esta questão demandaria um estudo mais aprofundado.
Lembramos que, se sua estada em Moçambique for maior que um ano, você terá que preparar o processo fiscal de saída do país. 

Luiz - Trabalho embarcado em navios na área do pré-sal aqui no Brasil. Pretendo imigrar para Portugal ou Canadá.
Gostaria de saber se tenho que declarar imposto de renda aqui no Brasil, somente no país que residir ou nos dois países?
Dr. Daniel - Olá Luiz, obrigado por nos enviar seu questionamento.
O primeiro ponto a ser tratado é se você vai ficar mais de um ano no exterior. Se sim, deverá entregar à Receita Federal a Declaração de Saída Definitiva. Assim, não estará obrigado a declarar imposto de renda no Brasil enquanto viver fora do país. Caso não faça esse processo fiscal de saída, sua renda poderá sofrer dupla tributação.
Entretanto, o Brasil possui tratado Internacional para evitar a bitributação com o Canadá e com Portugal. Isso já mitigaria a hipótese de tributação nos dois países.
Vale lembrar que – mesmo morando em outro país – seus rendimentos no Brasil continuarão sendo tributados, caso haja incidência de imposto. Portanto, o seu salário aqui no Brasil continuará sendo tributado na fonte.

Para saber mais sobre a declaração de saída definitiva, clique aqui.
Sobre remessas de valores,  o Banco Central tem uma cartilha que trata das dúvidas mais comuns. Para acessar a cartilha, clique aqui.
Para entrar em contato com Daniel Villas Boas:
daniel@personaexpt.com

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