30 de abril de 2009

X! Entrevista. Imposto de Renda.

Olá, X!
A poucos horas do prazo limite para a entrega da declaração do imposto de renda, ainda tem expatriado remando duro por aí em busca de informações para preencher o formulário.
O assunto já foi abordado aqui e aqui, mas como sempre sobram algumas dúvidas...
Dessa vez, a orientação vem do advogado tributarista do Cenofisco, Lázaro Rosa da Silva.
Outras informações na página da receita federal, aqui.


X - Em quais situações o expatriado deve recolher imposto no Brasil sobre bens e rendimentos obtidos no exterior?
LS - Desde que seja contribuinte brasileiro, em qualquer circunstância por ocasião do recebimento do rendimento.


X - Qual é a alíquota que incide sobre os ganhos externos?
LS - Os rendimentos recebidos do exterior estão sujeitos ao carne leão no mês do recebimento. O imposto é calculado pela aplicação da tabela progressiva vigente na ocasião do recebimento. Portanto, em 2008, as alíquotas correspondem a 0%, 15% ou 27,5%, conforme o montante auferido.

X - Qual a regra usada para a conversão em Real dos valores obtidos em outra moeda?
LS - A conversão deve ser feita pela cotação do dólar de compra do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento.

X – De alguma forma, a taxação que o capital já sofre no exterior pode ser usada no abatimento do imposto no Brasil?
LS - Sim, se o país de origem mantiver com o Brasil acordo para evitar a bitributação ou de reciprocidade.

X - A entrega da Declaração de Saída Definitiva isenta o expatriado de recolher imposto no Brasil sobre os ganhos no exterior?
LS - A Declaração de Saída Definitiva é entregue somente pelo contribuinte brasileiro que pretenda sair definitivamente do País. Portanto, não é instrumento que possa conceder isenção.

X - No que se refere ao expatriado, qual a punição em caso de não comprimento das regras tributárias?
LS - O não cumprimento das regras tributárias pode impedir a pessoa de praticar alguns atos da vida civil, seja brasileiro ou expatriado, como, por exemplo: obtenção de empréstimos; movimentação de conta corrente bancária; obtenção de crédito para compra a prazo; recebimento de prêmios de loterias, etc.

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